O Plano prevê divisórias, portas, janelas e pintura na Resolução de Tijucas do Sul. A formalização do repasse ainda depende do cumprimento das exigências legais e administrativas.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Tijucas do Sul (CMAS) aprovou o plano de trabalho da Associação de Atendimento e Apoio ao Autista de Tijucas do Sul – Amor Maior para coleta de R$ 53.760,50 em recursos municipais de fonte livre , destinados à adequação do espaço físico da entidade.
A decisão consta na Resolução CMAS nº 021/2026 , publicada nesta quinta-feira, 15 de outubro de 2026 , no Diário Oficial dos Municípios do Paraná. A aprovação foi deliberada pelo plenário do conselho em reunião realizada em 9 de outubro de 2026 .
Como os recursos serão aplicados
O plano aprovado prevê três ações:
-
Instalação de divisórias em drywall: R$ 34.707,50, incluindo material e mão de obra;
-
Fornecimento e instalação de três portas e cinco janelas em vidro temperado: R$ 8.882,00;
-
Pintura das divisórias em drywall: R$ 10.171,00, incluindo material e mão de obra.
O período de execução será de 12 meses , conforme o cronograma, as metas e as demais condições no plano de trabalho.
Aprovação não significa repasse já realizado
A resolução esclarece que a aprovação pelo CMAS não dispensa as critérios legais, administrativos, orçamentários e financeiros que permitem a formalização do repasse e à execução dos recursos.
Portanto, o documento autoriza o plano no âmbito do conselho, mas não comprova que o dinheiro já tenha sido transferido para a entidade .
Os valores deverão ser utilizados exclusivamente nas intenções específicas. A associação também deverá manter os comprovantes da execução física e financeira e apresentar a respectiva prestação de contas .
Medida trata da estrutura física da entidade
O objeto desta resolução é a adequação do espaço físico da Amor Maior . O texto não estabelece mudanças nos atendimentos terapêuticos, nas filas de espera ou nos critérios de atendimento da instituição.
A resolução foi assinada pela presidente do CMAS, Kellen Viviane Kujaski , e entrou em vigor na data de sua publicação.
Fonte: Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição nº 3637, de 15/10/2026. Publicação realizada por Ariadne Caroline Nascimento Saraiva. Código identificador: 93E7957A. A transmissão pode ser consultada no Diário Oficial .
Nenhum comentário:
Postar um comentário