Tijucas do Sul aplicou 25,28% das receitas resultantes de impostos em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) até agosto de 2026. O percentual está acima do mínimo constitucional de 25% previsto para a educação.
Os dados constam no Relatório Resumido da Execução Orçamentária, publicado pela Secretaria Municipal de Finanças no Diário Oficial dos Municípios do Paraná em 28 de setembro de 2026 .
De acordo com o demonstrativo, a receita resultante de impostos e transferências constitucionais alcançou R$ 56.540.039,55 até o bimestre. Sobre esse montante, o mínimo exigido para aplicação em MDE era de R$ 14.135.009,89 .
O valor considerado pelo município para o cumprimento do limite foi de R$ 14.293.957,71 , ou seja, R$ 158.947,82 acima do mínimo constitucional .
Fundo e despesas com profissionais
O município recebeu R$ 13.595.930,67 em recursos do Fundeb até agosto. Do total, foram aplicados R$ 12.306.334,40 na remuneração dos profissionais da educação básica.
O valor equivale a 90,80% dos recursos do Fundeb considerado no indicador, acima do mínimo de 70% determinado pela legislação.
Entre os principais números informados no relatório estão:
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R$ 14.220.556,72 liquidados com recursos do Fundeb;
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R$ 5.190.768,23 liquidados em ações de educação custeadas com receitas de impostos, sem considerar o Fundeb;
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R$ 17.393.644,27 liquidados em despesas de MDE custeadas com receitas de impostos e Fundeb;
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R$ 21.677.094,38 liquidados no total geral das despesas com educação;
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R$ 19.413.816,91 efetivamente pagos até agosto.
Educação infantil, ensino fundamental e transporte
Considerando despesas do MDE custeadas com impostos e Fundeb, foram liquidadas:
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R$ 6.264.883,20 na educação infantil;
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R$ 11.128.761,07 no ensino fundamental.
Já nas despesas custeadas exclusivamente com receitas de impostos, sem incluir o Fundeb, o relatório aponta:
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R$ 2.278.517,55 liquidados na educação infantil;
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R$ 1.599.463,11 no ensino fundamental;
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R$ 1.253.587,57 sem transporte escolar;
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R$ 59.200,00 na educação especial.
Complementação da União
O município registrou o sorteio de R$ 493.078,36 em complementação da União pelo Fundeb na modalidade VAAT. No demonstrativo, porém, os indicadores apontam que não houve valor aplicado até agosto tanto na educação infantil quanto em despesas de capital vinculadas a essa complementação.
Pela regra apresentada no relatório, o valor exigido seria de R$ 246.539,18 para educação infantil e de R$ 73.961,75 para despesas de capital. O demonstrativo deve ser acompanhado nos próximos bimestres para verificar a execução desses recursos.
A publicação reúne informações do Município de Tijucas do Sul, Câmara Municipal e Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais. O documento foi publicado com o código identificador EA082F16 e pode ser conferido no Diário Oficial dos Municípios do Paraná .
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