Município de Tijucas do Sul aplicou 23,09% das receitas resultantes de impostos e transferências constitucionais em ações e serviços públicos de saúde entre janeiro e agosto de 2026, conforme demonstrativo oficial publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná neste domingo, 28 de setembro .
O percentual supera o mínimo de 15% exigido pela Lei Complementar nº 141/2012 para aplicação em saúde.
No período, o município arrecadou R$ 54.566.020,59 em impostos e transferências constitucionais e legais. Considerando esse montante, o valor mínimo obrigatório para a saúde seria de R$ 8.184.903,09 .
Segundo o relatório, foram liquidados R$ 12.601.017,91 em ações e serviços públicos de saúde com recursos considerados no cálculo constitucional. O valor representa uma diferença de R$ 4.416.114,82 acima do mínimo exigido.
Recursos e execução na saúde
Somando recursos próprios e transferências de outros entes, as despesas totais com saúde no município chegaram a:
-
R$ 23.237.453,75 empenhados ;
-
R$ 20.834.827,60 liquidados ;
-
R$ 19.073.427,54 pagos até agosto.
A maior parte da execução na Atenção Básica , área que inclui serviços como unidades de saúde, consultas, acompanhamento de pacientes e ações preventivas. Nesta subfunção, foram liquidados R$ 20.834.827,60 até o quarto bimestre.
O demonstrativo também aponta que o município recebeu R$ 10.434.550,74 em receitas adicionais para o financiamento da saúde. Desse total:
-
R$ 7.395.746,71 vieram da União;
-
R$ 2.701.517,85 foram transferidos pelo Estado;
-
R$ 337.286,18 exclusivos a outras receitas.
Entenda os termos do relatório
No orçamento público, os valores podem aparecer em diferentes etapas:
-
Empenhado: recurso reservado pelo município para determinada despesa;
-
Liquidado: despesa que teve o serviço ou produto reconhecido e conferido;
-
Pago: valor que efetivamente saiu dos cofres públicos.
O relatório é consolidado pelo Município de Tijucas do Sul, Câmara Municipal e Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais.
A publicação foi feita pela Secretaria Municipal de Finanças, sob responsabilidade de Rosa Maria de Lima Cruz , com o código identificador B661E83E . A transmissão pode ser consultada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná .

Nenhum comentário:
Postar um comentário