Portarias publicadas no Diário Oficial de 26 de outubro estabelecem ações de comunicação, participação das famílias e valorização de práticas pedagógicas. Edição também traz contratação de acolhimento especializado em assistência social.
Tijucas do Sul formalizou novas medidas externas à garantia do direito à alfabetização na idade certa . Duas portarias assinadas pelo prefeito José Altair Moreira , em 19 de outubro de 2026 , foram publicadas na edição nº 3.644 do Diário Oficial, de 26 de outubro de 2026 .
Os atos instituíram um Plano Municipal de Comunicação e Mobilização Social e designaram os membros do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização , reunindo profissionais da educação e representantes das áreas de saúde e assistência social.
Plano previsto entre famílias e escolas
A Portaria nº 432/2026 aprova e institui o Plano Municipal de Comunicação e Mobilização Social para a Garantia do Direito à Alfabetização na Idade Certa .
O documento está alinhado à Lei Municipal nº 1.106/2026 , à Instrução Normativa nº 01/2026 da Secretaria Municipal de Educação — SATIS e SATIS KIDS , à Política de Alfabetização do Território Estadual do Paraná e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada .
O plano está organizado em quatro eixos:
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Comunicação interna pedagógica;
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Mobilização família-escola;
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Divulgação de resultados e transparência;
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Valorização e boas práticas.
A medida coloca a comunicação e a participação das famílias entre os componentes da política municipal de alfabetização, ao lado da divulgação de resultados e da valorização do trabalho pedagógico.
Comitê reúne representantes de diferentes setores
Por meio da Portaria nº 433/2026 , o município designou os 16 membros do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização , criado pelo Decreto nº 6.399/2026 .
A composição reúne representantes de:
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Secretaria Municipal de Educação;
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Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização — RENALFA;
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Formação municipal do PRO-LEEI;
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Conselho Municipal de Educação;
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Gestão escolar;
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Docência da Educação Infantil e do Ensino Fundamental;
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Secretaria de Saúde;
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Secretaria de Assistência Social.
O mandato dos integrantes será de dois anos, com possibilidade de recondução . A participação é considerada serviço público relevante e não remunerado .
Diário Oficial também publica contrato de acolhimento especializado
Na área de assistência social, a mesma edição apresenta o Contrato nº 93/2026 , decorrente da Dispensa nº 08/2026 , firmado com a empresa Casa de Apoio Novo Amanhecer Ltda.
O objeto é o completo de vaga de acolhimento institucional especializado para adultos com transtornos mentais , destinado ao atendimento da Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas Públicas para as Mulheres .
O contrato tem valor de R$ 18.600,00 e vigência de 26 de outubro de 2026 a 25 de outubro de 2027 . A assinatura ocorreu em 19 de outubro de 2026 .
Fonte: Diário Oficial, edição nº 3.644, de 26 de outubro de 2026 — páginas 123, 405 e 406.
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